Política de Privacidade da t11bet

1 Identificação do Controlador de Dados

Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a t11bet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

• Nome da Plataforma: t11bet
• Endereço Eletrônico: https://t11bet.cam
• E-mail de Contato para Privacidade: [email protected]
• Mercado de Atuação: Brasil (público-alvo: residentes no território nacional)

2 Base Legal do Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela t11bet possui base legal definida nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário — cadastro, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA/MF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística anonimizada;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de revogação.

3 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A t11bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da interação:

3.1 Dados de Cadastro:

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

3.3 Dados Financeiros:

3.4 Dados de Uso e Comportamento:

A t11bet não coleta nem processa dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo quando a biometria for estritamente necessária para verificação de identidade no processo de KYC.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados pela t11bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, operação de jogos de cassino, cálculo e pagamento de ganhos;
3. Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC; processamento de saques para contas de titularidade do usuário;
4. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF, prevenção à lavagem de dinheiro conforme Lei nº 9.613/1998;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus, manipulação de resultados;
6. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades reguladoras (SPA, COAF, Receita Federal), retenção de registros conforme exigências legais;
7. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
9. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, newsletters e novidades sobre a plataforma — revogável a qualquer momento;
10. Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, otimização da experiência do usuário com base em dados anonimizados.

5 Compartilhamento com Terceiros

A t11bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários necessários para processar transações via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos conveniados para TED/DOC e Boleto Bancário — compartilhamento limitado ao estritamente necessário para a liquidação financeira;
• Provedores de tecnologia de jogos: estúdios e provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) recebem dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, operando como suboperadoras com contrato de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, SPA/MF e demais autoridades, quando há obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: escritórios de auditoria, assessores jurídicos e consultores de segurança, sob estrito sigilo profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia utilizados pela t11bet podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a t11bet assegura que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e salvaguardas específicas nos termos do artigo 33 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme normas do COAF;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: até 13 (treze) meses, conforme boas práticas de mercado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8 Medidas de Segurança dos Dados

A t11bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e prestadores de serviço;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos com dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas em tempo real;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica e procedimentos testados de recuperação;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A t11bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e analisar padrões de uso. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como jogos favoritos ou configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo navegador de sua preferência. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento é solicitado separadamente e pode ser revogado a qualquer momento.

10 Direitos do Titular — LGPD (Art. 18)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela t11bet:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma t11bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A t11bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente bloqueada, seus dados serão excluídos e o saldo remanescente será devolvido ao método de depósito original, após verificação.

Se você acredita que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias com prioridade máxima.

12 Encarregado de Dados (DPO)

13 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a t11bet adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o artigo 48 da LGPD:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
2. Comunicação à ANPD no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, quando configurar risco ou dano relevante;
3. Notificação aos titulares afetados, com descrição da natureza dos dados impactados, informações de contato do DPO, medidas técnicas e de segurança adotadas e orientações para minimizar os efeitos do incidente;
4. Registro detalhado do incidente para fins de auditoria e prestação de contas (accountability).

14 Alterações desta Política de Privacidade

A t11bet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais, aprimoramentos tecnológicos ou outros fatores relevantes. A versão atualizada será publicada neste endereço com a data de vigência indicada no topo do documento.

Alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica ciência e concordância com a nova versão.

15 Disposições Finais e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer questão sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: [email protected].